Como parte das mudanças promovidas pelo Novo Ensino Médio, a partir de agora, nossos alunos terão a oportunidade de se aprofundar em áreas de interesse através dos cursos de qualificação profissional, que integram o Itinerário Formativo Qualificação Profissional. A partir de agora, além das disciplinas regulares, vocês mergulharão em áreas específicas. Com isso, estarão não só cumprindo as exigências acadêmicas, mas também desenvolvendo competências e adquirindo habilidades praticas e técnicas que irão prepará-los para o mercado de trabalho e para os desafios da vida adulta.

O Curso de Qualificação Profissional em Serviços Jurídicos, oferecido pela Rede Estadual de Ensino do Mato Grosso do Sul, é uma oportunidade única para alunos interessados em atuar na área do direito. Este curso visa capacitar os estudantes com conhecimentos fundamentais sobre o sistema jurídico brasileiro, preparando-os para atuar como auxiliares em diversas atividades jurídicas e administrativas em escritórios de advocacia, cartórios, órgãos públicos e departamentos jurídicos de empresas.

Objetivo do Curso:

O curso tem como principal objetivo proporcionar aos alunos uma formação técnica sólida, que lhes permita desempenhar funções de apoio na área jurídica. Além de desenvolver competências práticas, o curso incentiva o pensamento crítico sobre o funcionamento da justiça e a importância do direito na sociedade. O aluno sai do curso preparado para atuar de forma ética e responsável, contribuindo para o bom funcionamento das instituições jurídicas.

Conteúdo Programático:

O currículo do curso aborda diversos aspectos fundamentais da prática jurídica, oferecendo uma visão abrangente sobre o funcionamento do sistema legal. Entre os principais tópicos estudados, destacam-se:

• Introdução ao Direito: Noções básicas sobre os diferentes ramos do direito (civil, penal, trabalhista, administrativo, etc.) e sua importância para a sociedade.
• Legislação e Prática Jurídica: Estudo das principais leis, códigos e normas que regem o país, além de noções sobre o processo legislativo e judiciário.
• Organização do Judiciário e dos Cartórios: Conhecimento sobre a estrutura do poder judiciário brasileiro, funções dos diferentes tribunais e o papel dos cartórios no sistema jurídico.
• Redação Jurídica: Técnicas para a elaboração de documentos jurídicos como petições, contratos, procurações e outros instrumentos legais.
• Ética Profissional e Deontologia Jurídica: Discussão sobre a importância da ética no exercício das atividades jurídicas e as responsabilidades dos profissionais da área.
• Noções de Processo Civil e Penal: Entendimento básico sobre as fases processuais e o papel dos auxiliares da justiça nos processos civis e penais.
• Direitos do Consumidor e Trabalhista: Estudo das leis que protegem os consumidores e trabalhadores, com foco nas responsabilidades das empresas e empregadores.
• Procedimentos Administrativos: Orientações sobre o funcionamento de procedimentos legais em cartórios e instituições públicas, como registro de imóveis, certidões e autenticações.

Metodologia:

O curso combina aulas teóricas com atividades práticas que simulam o dia a dia de um ambiente jurídico. Os alunos têm a oportunidade de elaborar documentos, analisar casos práticos e participar de debates sobre temas atuais do direito. A interação com profissionais experientes da área jurídica também faz parte da metodologia, oferecendo aos estudantes uma visão realista e aplicada do mercado de trabalho.

Estágio e Atividades Práticas:

Para complementar a formação teórica, o curso prevê a realização de estágios supervisionados em escritórios de advocacia, cartórios ou órgãos públicos. Essa vivência prática permite que os alunos adquiram experiência e se familiarizem com as rotinas administrativas e processuais do ambiente jurídico. Durante o estágio, os estudantes podem auxiliar em atividades como atendimento ao público, organização de documentos, elaboração de relatórios e acompanhamento de processos.

Mercado de Trabalho:

O mercado de trabalho para profissionais qualificados em Serviços Jurídicos é vasto e oferece diversas oportunidades. Após a conclusão do curso, o aluno poderá atuar como:

• Assistente Jurídico: Auxiliando advogados e outros profissionais em atividades como organização de documentos, elaboração de peças processuais simples e atendimento a clientes.
• Auxiliar de Cartório: Trabalhando em cartórios, realizando serviços como registros, emissão de certidões, autenticações e reconhecimento de firmas.
• Assistente Administrativo em Órgãos Públicos: Atuando em departamentos jurídicos de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos públicos, contribuindo para a gestão de processos administrativos e legais.
• Auxiliar em Departamentos Jurídicos de Empresas: Trabalhando em empresas, colaborando com a análise de contratos, processos trabalhistas e demandas jurídicas internas.

O curso também abre portas para quem deseja seguir carreira acadêmica ou ingressar posteriormente em cursos superiores na área do Direito, como a graduação em Ciências Jurídicas, Direito ou Administração Pública.

Contribuição para o Desenvolvimento Pessoal e Profissional:

Além de preparar tecnicamente os alunos para o mercado de trabalho, o curso de qualificação em Serviços Jurídicos também desempenha um papel importante na formação ética e cidadã dos estudantes. O conhecimento sobre os direitos e deveres do cidadão, aliado ao entendimento do funcionamento do sistema judiciário, contribui para a formação de indivíduos mais conscientes e participativos na sociedade.

Impacto no Estado de Mato Grosso do Sul:

A oferta do curso de Serviços Jurídicos pela Rede Estadual de Ensino do Mato Grosso do Sul é uma iniciativa importante para o desenvolvimento socioeconômico do estado. Ao formar profissionais capacitados para atuar em diferentes áreas jurídicas, a rede estadual contribui para a eficiência dos serviços públicos e privados, além de ampliar o acesso à justiça para a população.

Conclusão:

O Curso de Qualificação Profissional em Serviços Jurídicos oferece uma formação de qualidade, preparando os alunos para desempenharem funções essenciais no sistema jurídico brasileiro. Com um currículo que combina teoria e prática, o curso capacita os estudantes para atuar em diversas áreas, desde o apoio em escritórios de advocacia até o trabalho em cartórios e órgãos públicos. Além disso, promove o desenvolvimento de competências éticas e cidadãs, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.